AVISOS E INFORMAÇÕES

SOBRE O PROGRAMA
O programa Bolsa Estudo, do Governo de Goiás, foi criado pela Lei 21.162 e consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. A Bolsa Estudo também está vinculado ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em outubro de 2021.
Qual a lei que institui o Programa Bolsa de Estudo?
LEI Nº 21.162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Lei Programa Bolsa Estudo)
Quem tem direito ao Bolsa de Estudo?
Todos os estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Goiás (escolas com Inep).
Qual o valor do repasse mensal?
O repasse era de R$ 100,00 e a partir de agosto de 2022 será de R$ 111,92 mensal.
Quando será feito o repasse referente a cada mês?
Todos os pagamentos mensais serão disponibilizados até o dia 15 de cada mês, referente ao monitoramento do mês anterior, por exemplo, o mês de fevereiro será pago até o dia 15/03 e assim por diante.
O estudante precisa fazer algum cadastro para receber o benefício?
Não. O pagamento da Bolsa Estudo é automático, desde que a matrícula esteja regularizada, com dados pessoais atualizados do estudante e do responsável, e o estudante cumpra todos os critérios do programa.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

CRITÉRIOS
Todos os meses a Secretaria de Estado de Goiás faz o monitoramento da frequência e média escolar dos estudantes para averiguar o atendimento dos critérios do programa.


REGULAMENTAÇÃO
Lei Nº 21.162, de novembro de 2021
Institui o Programa Bolsa Estudo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Lei Nº 21.162, de novembro de 2021
Lei Nº 21.162, de novembro de 2021
Portaria n.º 4217, de 29 de outubro de 2021 - SEDUC
Portaria n.º 0184, de 15 de janeiro de 2022 - SEDUC
Portaria n.º 3421, de 13 de julho de 2022 – SEDUC
Decreto N°10.023, de 12 de Janeiro de 2022
Decreto N°10.022, de 28 de Julho de 2022
Contrato de Fornecimento n° 195/2021
Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2022
RESULTADOS
FLUXOGRAMA - PROGRAMA BOLSA ESTUDO