Secretaria de Estado da Educação

COORDENADOR SESMT: MAICON CORREIA QUEIROZ

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: JUARIS ALVES DE SOUSA

TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO: MARIA BEATRIZ DE CARVALHO

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: MICHELL CURADO DOS SANTOS

Equipe do Interior – SESMT

CIPA é uma comissão constituída por representantes do empregador e do empregado segundo a Norma Regulamentadora – 5, com a redação dada PELA Portaria nº-33/83 do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja finalidade é a prevenção de acidentes e doenças ocasionadas pelas atividades profissionais. Devem constituir CIPA por estabelecimento onde houver mais de 50 servidores/funcionários, e mantê-la em regular funcionamento. Os representantes do empregador são convocados e os representantes dos empregados são escolhidos através de eleições.

A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

FUNÇÃO DO CIPEIRO

A função do “Cipeiro” é observar qualquer atividade prejudicial que possa haver nos serviços. Constatando algum risco, ou mesmo um fator evidente de comprometimento da saúde dos funcionários, a Cipa entra em contato com o Serviço de Engenharia de Medicina do Trabalho (SESMT), que deverá tomar as devidas providências.

Os integrantes da comissão recebem um curso de orientação promovido todos os anos pelo Sesmt. Além disso, são feitas reuniões mensais onde, a CIPA discute o que foi observado e os procedimentos a serem tomados.

SIPAT

A SIPAT – Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho – é uma semana voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias para todas as CIPAS e SESMTs, devendo ser realizada com frequência anual.

LEGISLAÇÃO SIPAT

A Legislação da SIPAT está prevista na Portaria N° 3.214, NR 5, item 5.16 letra “O”, “Promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT)”.

OBJETIVOS DA SIPAT

A SIPAT tem como finalidade básica divulgar, orientar e promover a prevenção de acidentes, segurança e saúde no trabalho. Tem o propósito de fazer com que os funcionários resgatem valores esquecidos pelo corre- corre do dia-a-dia, ou seja, não só tenham ideia de segurança, mas que também pratiquem segurança, desenvolvendo a consciência da importância de se eliminar os acidentes do trabalho e de criar uma atitude vigilante, permitindo reconhecer e corrigir condições e práticas nocivas ao ambiente de trabalho.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do órgão, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Art. 19 da lei 8213/91).

Tipos de Acidentes do Trabalho:

a) Acidente Típico (é o que ocorre na execução do trabalho);
b) Acidente de Trajeto (é o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, sem desvio).
c) Doença Ocupacional:

Doença profissional é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. (Art. 20 da 8213/91).

Doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (Art. 20 da 8213/91).

O QUE FAZER EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OU DE TRAJETO

PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELO SERVIDOR EM CASO DE ACIDENTE TÍPICO OU ACIDENTE DE TRAJETO

1 – Providenciar os primeiros socorros ao acidentado e encaminhar o servidor para o Pronto Socorro mais próximo; dependendo da gravidade da lesão, acionar o Corpo de Bombeiros (Fone: 193) ou SAMU (Fone: 192) para fazer o atendimento adequado.

2 – Todo acidente do trabalho deverá ser comunicado à chefia imediata do servidor.

3 – Logo após o atendimento médico, o servidor ou seu representante deverá comunicar à chefia imediata do servidor sobre o tratamento instituído, tempo de afastamento e data provável de retorno ao trabalho.

4- Todo acidente deverá ser informado imediatamente por telefone ou pessoalmente ao SESMT(Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) e à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do órgão para fins de investigação. Comprovado o acidente de trabalho, o SESMT deverá fazer o registro e emitir a documentação legal para servidor estatutário ou CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para servidores contribuintes do INSS. Estes documentos serão exigidos pela GESPRE (Gerência de Saúde e Prevenção) para a concessão de Licença por Acidente do Trabalho (Licença tipo “D”).

5 – O servidor acidentado deverá procurar com o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) do órgão a Ficha de Registro de Acidente para que seja feita a solicitação de Licença por Acidente do Trabalho junto à GESPRE (Gerência de Saúde e Prevenção).

6 – Todo acidentado deverá procurar o serviço médico do trabalho no órgão em que exerce sua função, antes de retornar ao trabalho.

7 – Para o abono de ausência ao trabalho por motivo de acidente do trabalho por até 03 (três) dias no mês, consecutivos ou não, deve-se entregar o atestado médico a sua chefia imediata ou à unidade de Recursos Humanos do seu órgão de origem.

8 – Quando o afastamento por motivo de acidente do trabalho exigir mais de 03 (três) dias de falta ininterruptos, no mesmo mês, o servidor deverá agendar perícia médica pelo telefone (62) 3269- 4202 e comparecer na GESPRE no dia e horário agendados para que seja realizada avaliação médica pericial. Após a avaliação, será emitido o Laudo Médico de Inspeção de Saúde, que é o único documento capaz de gerar abono de faltas neste caso.

9 – Licença por Acidente de Trabalho:

• Início do procedimento: Médico do Trabalho ou Médico Assistente atesta a impossibilidade temporária para o exercício das funções do cargo por motivo de doença ou acidente que tenha relação de causa e efeito com o exercício de suas funções; • Agendar perícia na GESPRE – fone (62) 3269-4202; • Comparecer à perícia para submeter-se a exame médico pericial de posse da Ficha de Registro de Acidentes, documentos pessoais e exames solicitados pelo médico assistente (se houver).

REGISTRO DE ACIDENTE

Todo e qualquer acidente do trabalho deverá ser comunicado e registrado. O registro pode ser de duas formas, ou seja, com o preenchimento da FRAT (Ficha de Registro de Acidentes do Trabalho Servidor Efetivo) para os servidores efetivos ou com o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para os servidores comissionados/contratos.

O registro deve ser realizado com o preenchimento do formulário FRAT, que poderá ser realizado pelo SESMT (onde houver), pela Chefia imediata, Diretor da Unidade Escolar ou pelo RH do órgão.

Na seção DOWNLOD Possui um manual com as instruções de preenchimento, campo a campo. Favor atentarem se às instruções constantes nos seguintes campos:

* CAMPO 23 (Horário de Trabalho do Servidor) – anexar à FRAT a cópia da folha ou registro de ponto do servidor, devidamente assinada e carimbada pela Chefia Imediata;

* CAMPO 36 (Boletim de Ocorrência) – anexar à FRAT cópia do Boletim de Ocorrência.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um formulário que tem a finalidade de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus funcionários, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

A CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social.
• Feita pelo site do INSS.

Ficha de Registro de Acidente do Trabalho – FRAT (efetivo)

1. Declaração da chefia imediata (diretor /escola) descrição do fato contendo: local, data e hora.
2. Cópia da folha ou registro de ponto: no mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida pelo servidor, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de gestão de pessoas do Órgão.
3. Boletim de Ocorrência – BO (acidente de trajeto) – Policial, SAMU, Corpo de Bombeiro militar e VAPT e VUPT.
4. Documentos pessoais – xerox
5. Comprovante de endereço – xerox
6. Atestado médico – xerox
7. FRAT no caso de servidor do interior, o acidentado deve trazer a FRAT preenchida e assinada pelo Diretor da Unidade Escolar e as informações relativas ao atestado médico, deverá ser preenchida pelo médico, que fez o primeiro atendimento.

Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT (contrato e comissionado)

1. Declaração da chefia imediata (diretor /escola) descrição do fato contendo: local, data e hora.
2. Cópia da folha ou registro de ponto: no mês da ocorrência do acidente, devidamente preenchida pelo servidor, carimbada e assinada pelo superior imediato ou responsável pela área de Gestão de Pessoas do Órgão.
3. Boletim de Ocorrência – BO (acidente de trajeto) – Policial, SAMU, Corpo de Bombeiro militar e VAPT e VUPT.
4. Documentos pessoais – xerox
5. Comprovante de endereço – xerox
6. Atestado médico com CID – xerox
7. Contra – cheque – xerox
8. Carteira de trabalho – xerox

Obs: As alterações de licença para tratamento de saúde – motivo “A”, para licença por acidente de trabalho ou moléstia profissional – motivo “D”, seguirão os procedimentos abaixo:
1. Autuar processo no guichê do protocolo da centralizada
2. Preencher Formulário de Requerimentos Diversos solicitando a alteração, detalhando a ocorrência.
3. Nos registros mais antigos, anexar relatório do médico assistente declarando ser a enfermidade causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho.
4. Nos casos de doença profissional, anexar documentos médicos comprobatórios do início da patologia (exames, relatórios, declarações de internações, etc.).

GESPRE – perícia médica: 3269-4202

– DOCUMENTOS PARA REGISTRO DA FRAT E CAT(anexo)

– FICHA DE ENTREGA DE EPI(anexo)

– INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO – FRAT(anexo)

– MODELO – FRAT(anexo)

– ORDEM DE SERVIÇO SESMT-SEDUCE(anexo)

– DICAS DE POSTURA CORPORAL(anexo)

– DICAS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO(anexo)

– DICAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI(anexo)

– ABRIL VERDE –Segurança e Saúde no Trabalho– (anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA Nº 04(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL Nº 04(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº004/2016-SEGPLAN/GAB(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA Nº004/2016-SEGPLAN/GAB(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA PPRA 0001-17 GAB SEDUCE(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2018 – Técnica-multipro-da-GESPRE (anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA – 004-2018- Aquisição-de-mobiliarios-e-instalação-de-maquinas-e-equipamentos(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA – 007_2017_Contratos_de_Terceirizacao(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA – Segurança e Saúde no Trabalho(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA – 003-2018-direitos-e-benefIcios-dos-integrantes-de-CIPA(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA -IN n° 06-2017-registro-de-acidentes-do-trabalho-e-doencas-relacionadas-ao-trabalho(anexo)

– INSTRUÇÃO NORMATIVA -Instrução Normativa 005 – 2017 EPI (anexo)

– CARTILHA – Lei Federal 12.645/2012 – Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas(anexo)

– LEI Nº 19.145 SST – GOIÁS(anexo)