SESMT
Ergonomia no Ambiente de Trabalho
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
PROCEDIMENTOS EM CASO DE EMERGÊNCIA
Segurança e Saúde ocupacionais são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora – 4.
No Estado de Goiás – Serviço Público
Em Goiás, o Decreto nº 5.757, de 21 de Maio de 2003, instituiu o Programa “Saúde no Serviço Público”, destinado a estabelecer uma política de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, com a finalidade de desenvolver, promover, coordenar e executar ações que visem a:
I – prevenir acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no serviço público estadual;II – reduzir o quantitativo de licenças médicas concedidas por motivos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais;
III – promover a saúde do trabalhador e a melhoria do meio ambiente de trabalho, com vistas a garantir melhor qualidade de vida ao servidor.
LEI Nº 19.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (anexo)
Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos, que consubstancia o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas ações de vigilância, assistência e educação em segurança e saúde.
O QUE É O SESMT
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
SESMT é uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores. O SESMT deverá funcionar em consonância com a CIPA onde houver.
ATRIBUIÇÕES DO SESMT
Compete a programação de atividades no campo da higiene e segurança do trabalho, coordenando, fiscalizando e avaliando programas voltados a consciência de segurança entre os servidores, a análise de riscos e investigação dos acidentes do trabalho.
Dentre as principais ações temos:
- Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Implantação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA
Campanhas de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho – Elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudos, verificando as possíveis exposições dos servidores há agentes insalubres e/ou periculosos; - Aplicação de instruções normativas e ordens de serviço, instruindo os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho e medidas de controle dos riscos, para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Realização anual das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho SIPAT, conscientizando os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho;
- Orientações sobre os de exames Periódicos; perícias médicas sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para reconhecimento de nexo e início da realização dos exames periódicos;
- Treinamentos de PCI – Prevenção de Combate à Incêndio aos servidores;
- Treinamentos sobre Segurança na Merenda e Serviços Gerais;
- Treinamentos sobre EPI – Equipamento de Proteção Individual;
- Treinamento de SBV – Suporte Básico de Vida aos servidores;
- Registro de FRAT – Ficha de Registro de Acidente do Servidor Público;
- Registro de CAT (INSS) – Comunicação de Acidente do Trabalho – Celetista / Contrato;
- Vistorias nas Unidades Escolares para levantamento de riscos;
- Relatórios de Inspeção de Segurança;
- Entrega de EPI – Equipamento de Segurança Individual;
- Orientações de Segurança do Trabalho para Empresas contratadas;
- Designação de Cipeiro nas Unidades Escolares de Goiânia;
- Link do SESMT no sítio da SEDUCE (Dia a dia);
- Controle de Extintores de Incêndio (Vistorias) – Centralizada, Anexos e Escolas Estaduais de Goiânia;
- PPP – Perfil Profissiográfico Profissional;
- Processos SEI;
- Serviços Administrativos.
1 – EQUIPE SESMT – GOIÂNIA