Manuais

Resoluções e portarias

  • Resolução Nº 6 DE 8 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - (anexo)
  • Resolução N° 20 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (anexo)
  • Resolução N° 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021: Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (anexo)
  • Portaria N° 0570 DE 2019: Proibi o comércio de alimentos nas Unidades Escolares - (anexo)
  • LEI N° 20394: Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino (anexo)

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