Secretaria de Estado da Educação

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa o recurso financeiro em 10 (dez) parcelas para as Secretarias de Educação Municipais e Estaduais. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Para mais informações, acessar:

https://site.educacao.go.gov.br/alimentacao-escolar/

O Estado possui convênio com municípios, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE). Com isso, recursos financeiros são transferidos aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural. Para participar do PEATE, o município precisa se habilitar ao Programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão.

O Programa Saúde na Escola (PSE) desenvolve políticas públicas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo saúde e educação integral.  O Governo do Estado realiza a gestão do PSE, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E). É o Estado que tem a responsabilidade de realizar o apoio institucional e ser o mobilizador do programa. Aos municípios, cabe a execução das atividades. Todos os municípios brasileiros estão aptos a integrar o PSE.