.png)
LEIS REGULAMENTADORAS
Cria o programa AlfaMais Goiás
Lei 21.071, de 09 de agosto de 2021
Decreto que regulamenta o pagamento de bolsas do programa AlfaMais Goiás:
a) Decreto Nº 9.947, de 16 de setembro de 2021;
b) Decreto Nº 9.999, de 10 de dezembro de 2021;
Portaria Nº 3.934, de 10 de agosto de 2022 (Prorrogação de vigência pagamento lei dee bolsas)
Decreto que regulamenta o pagamento de bolsas do programa AlfaMais Goiás:
a) Decreto Nº 9.947, de 16 de setembro de 2021;
b) Decreto Nº 9.999, de 10 de dezembro de 2021;
Portaria Nº 3.934, de 10 de agosto de 2022 (Prorrogação de vigência pagamento lei dee bolsas)
Lei de incentivo à alfabetização (Prêmio)
Retifica o número de escolas a serem premiadas
Regulamenta o índice de participação dos municípios - IPM - referente à 10% para Educação