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FUNDEB

Prestação de contas

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Resumo Geral          

Documentos Importantes

Lei Estadual n. 20.426 de 19 de marco de 2019

Lei Estadual n. 20.424 de 15 de marco de 2019

Lei Estadual n. 16.138 de 02 de outubro de 2019

Lei Estadual n. 16.071 de 10 de julho de 2007

Decreto do CACSFUNDEB de 11 de setembro de 2019

Ata de posse do CACSFundeb

Lei Federal N° 11.494 de 20 de Junho de 2007 – FUNDEB

Decreto de Nomeação do Conselheiros do CONFUNDEB

ESTATUTO_DO_CONFUNDEB 2007

Atas de Reuniões do COFUNDEB

CONFUNDEB___ATA DE INSTALAÇÃO_2016

CONFUNDEB___REUNIAO_2016

CONFUNDEB___REUNIAO_2017