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Governo de Goiás estuda distribuir parte do ICMS baseado em índices de educação

educacao
22 de outubro de 2019
Palestra do Simnário Goiás-Ceará de Boas Práticas Governamentais

Iniciativa cearense gerou importantes avanços na qualidade da educação nos municípios

O governador Ronaldo Caiado e a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, participaram nesta segunda-feira (21/10) de uma palestra em que secretários executivos do Ceará compartilharam experiências educacionais de sucesso no Estado.

Dentre essas experiências, foram destacadas a distribuição da renda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios baseada em um índice de qualidade da educação e a premiação das melhores escolas com recursos financeiros.

Com o tema “Estratégias e Políticas Educacionais Exitosas”, a palestra foi realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira como parte da programação do I Seminário Goiás/Ceará de Boas Práticas Governamentais, que acontece até a manhã desta terça-feira (21/10).

Distribuição do ICMS

Desde 2007, a distribuição do valor arrecadado com ICMS pelo Ceará é feita da seguinte maneira: 75% é destinado ao Estado do Ceará e 25% é direcionado aos municípios, separadamente. Destes 25%, 75% é dividido entre as cidades com base no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (modelo praticado por Goiás hoje integralmente) e 25% é dividido com base em outros três parâmetros – o Índice de Qualidade da Educação (18% dos 25%), Índice de Qualidade da Saúde (5% dos 25%) e Índice de Qualidade do Meio Ambiente (2% dos 25%). Assim, os municípios que apresentam os melhores resultados nessas áreas recebem uma fatia maior do ICMS.

O Índice de Qualidade da Educação (IQE) do Ceará leva em conta a taxa de alfabetização do município, os resultados do Ensino Fundamental e os números referentes aos estudantes que prosseguiram com os estudos depois de concluírem o Fundamental.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag/CE, Flávio Ataliba, essa política incentiva os prefeitos dos municípios cearenses a se empenharem pelo desenvolvimento da educação e a escolherem bem seus diretores e gestores.

Além disso, este modelo gera uma competição saudável entre os municípios, que querem se sobressair em relação aos demais, e uma cooperação entre município e Estado. O secretário também apresentou a evolução entre 2007 e 2017 das notas das escolas conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Ponto positivo
Em relação ao projeto de distribuição do ICMS, o governador Ronaldo Caiado demonstrou interesse e afirmou que ser possível colocar a ideia em prática em Goiás. “Queremos aprovar esse projeto o mais rápido possível. Esse é um trabalho que todos nós temos que fazer”, declarou.

Governador Ronaldo Caiado comenta palestra enfatizando exemplos que pretende importar do Ceará para Goiás

O maior ponto positivo desse projeto, conforme o governador, é o movimento crescente de qualificação dos gestores educacionais e, consequentemente, dos índices de educação. “Mudou o lado da indicação pessoal política da educação para o lado da competência e capacidade do professor e gestor. Vocês viram que, às vezes, um município quer buscar em outro município um diretor, um gestor, e isto no sentido de ter alguém qualificado, e não no sentido de ter um padrinho político”, disse Ronaldo Caiado.

Outras boas práticas cearenses que podem ser importadas para Goiás, na opinião do governador, são os convênios para construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nos municípios e a contratação de agentes educacionais nestas unidades, para acompanhar as crianças de 0 a 3 anos. “Quando tivermos mais recursos, podemos colocar isso como prioridade da seguinte forma: 50% de recursos do Estado e 50% de recursos no caso dos municípios mais ricos e 80% de recursos nossos e 20% de recursos dos municípios nos casos dos municípios mais pobres”.

Cooperação

“A pactuação entre o Estado e os municípios é o que pode mudar a realidade da educação pública do Brasil”, ressaltou o secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Seduc/CE. Sobre isso, a secretária Fátima Gavioli comentou que para haver cooperação entre municípios e Estado é imprescindível que haja confiança e que o Estado esteja em dia com os repasses financeiros.

Secretária Fátima Gaviolli conta aos secretários do Ceará como funciona a cooperação entre Estado e municípios goianos

Ao citar a participação dos municípios na formulação do Documento Curricular de Goiás (DC GO) e a existência de convênio para transporte escolar com quase todos os municípios goianos, a secretária enfatizou os esforços do Governo de Goiás para se aproximar das prefeituras.

“Hoje já temos um regime de colaboração muito sólido com os prefeitos e eles voltaram a confiar, depois de muito tempo, na gestão estadual. Da minha parte, vocês têm minha palavra de que nós vamos nos envolver completamente para trazer para cá, cada vez mais, as experiências exitosas do Ceará”, assegurou a titular da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc).