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Ano de 2020 será de investimento de verba recuperada da corrupção em escolas estaduais

educacao
11 de dezembro de 2019

Ano também marcará o controle social nas unidades estaduais de ensino  

Termos de Cooperação assinados pelo Governo de Goiás ratificam a implantação do projeto ‘Aluno Ouvidor’ nas escolas, além destinar verbas oriundas de ações de combate à corrupção à recuperação da rede física das escolas públicas goianas

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e o Ministério Público Estadual (MPE), celebrado na última segunda-feira (9/12), quatro escolas da rede estadual de ensino passarão a contar com o projeto ‘Aluno Ouvidor’ a partir de 2020.

A iniciativa, articulada pela secretária de Educação, Fátima Gavioli, e a ouvidora do MPE, Orlandina Brito Pereira, em novembro, visa estimular o controle social na escola, e funcionará nos moldes das ouvidorias dos órgãos públicos. O objetivo é promover a participação de alunos no encaminhamento de denúncias, reclamações, críticas, pedidos de informações e elogios relacionados às questões da escola. O projeto abrangerá inicialmente unidades de Goiânia e da Região Metropolitana, contemplando ao menos uma escola de tempo integral.

As ações serão implementadas a partir da escolha do aluno ouvidor, que ocorrerá por meio de eleição de candidatos interessados das escolas selecionadas. Poderão se candidatar alunos de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental. Após eleito, o aluno receberá um treinamento das ouvidorias da Seduc e do MPE, com orientações para o desenvolvimento de suas atividades como ouvidor da unidade escolar.    

Combate à corrupção

Além dessa iniciativa, no 9 de dezembro, que celebrou o ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’ e encerrou a semana de eventos e atividades relacionados ao tema promovida pelo Governo de Goiás, foi firmado também o Termo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), MPE, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que destinará à Educação verbas provenientes de ações de combate à corrupção. Os recursos serão aplicados na recuperação da rede física das escolas públicas goianas. 

Ao falar sobre a acordo, ratificado durante a solenidade de premiação do Projeto ‘Estudante de Atitude’, o governador Ronaldo Caiado destacou a importância do respaldo das instituições parceiras. “A presença do Ministério Público Federal é fundamental no apoio que tem dado à Secretaria da Educação, junto com nosso Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, para poder repassar o dinheiro que nós estamos apreendendo, fruto de corrupção,  retirado e roubado dos cofres públicos”, afirmou, ressaltando a necessidade de agilizar as ações que permitam o retorno desses recursos em benefício dos cidadãos.

“Tenho insistido junto ao presidente Jair Bolsonaro e a todos os nossos deputados para que deem celeridade a isso. Para que a gente possa leiloar imediatamente todo esse fruto do roubo e aplicar nas escolas de cada estado onde foi feita a apreensão”, disse Caiado, fazendo referência a recentes ações da Polícia Civil de Goiás que resultaram na apreensão de aviões, helicóptero, carros e relógios de luxo utilizados pelo crime organizado.