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Alimentação Escolar

A Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência da Alimentação Escolar é responsável pelo planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação de todos os projetos e/ou programas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação de Jovens e Adultos.   Compete à Gerência da Alimentação Escolar, por meio de seus profissionais lotados tanto na Centralizada/SEE, como nas Subsecretarias Regionais de Educação e nas Unidades Escolares realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região; acompanhar desde o processo de licitação à aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo dos alimentos, as boas práticas de manipulação e higienização até o consumo das refeições pelos escolares; coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional; promover a formação das pessoas envolvidas direta e indiretamente com alimentação escolar e prestar contas dos repasses do FNDE e do Tesouro Estadual.

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados por representantes das Unidades Escolares, embasados nas sugestões e orientações dos nutricionistas, sendo planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. – Resolução Nº 26 de 17 de Junho de 2013

O PNAE, visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal, estabelece um limite de no máximo de 30% da verba repassada para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados. Proíbe, ainda, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional.

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Alimentação Escolar de Qualidade para Todos

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