Competências
Competências da Secretaria de Estado da Educação
- Formulação e a execução da política estadual de educação;
- Execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual;
- Controle e a inspeção das atividades de educação básica;
- Produção de informações educacionais;
- Desenvolvimento da pesquisa educacional;
- Universalização da oferta da educação compromissada com a municipalização e a crescente melhoria de sua qualidade;
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019