Competências da Secretaria de Estado da Educação

1. Formulação e a execução da política estadual de educação;
2. Execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual;
3. Controle e a inspeção das atividades de educação básica;
4. Produção de informações educacionais;
5. Desenvolvimento da pesquisa educacional;
6. Universalização da oferta da educação compromissada com a municipalização e a crescente melhoria de sua qualidade;

LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019